Intervenções pontuais pelo Direito de Defesa

IDDD utiliza ferramentas jurídicas e notas públicas para se manifestar sempre que o direito de defesa é ameaçado

Diretora responsável: Daniella Meggiolaro

Um Instituto cuja missão é defender direitos fundamentais deve se manifestar com vigor sempre que houver ameaça à sua causa. Por esse motivo, o IDDD frequentemente atua energicamente nas várias situações em que se verifica ofensa ao direito de defesa.

Em 2014, o IDDD divulgou uma Nota Pública em repúdio à situação calamitosa do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde, desde 2013, mais de 60 presos foram assassinados dentro de suas celas. Além desta, outras duas notas públicas foram elaboradas ao longo do ano: a primeira lamentava a postura do ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, que cassou a palavra e expulsou advogado do Plenário, cerceando exercício do direto de defesa; a segunda repudiava o recrudescimento penal como forma de combater os índices de criminalidade.

Ao lado da elaboração das notas públicas, o Instituto busca sempre aproximar seu contato com importantes atores do sistema de justiça, reunindo-se frequentemente com representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo e das secretarias de Administração Penitenciária, de Segurança Pública e de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado.

Outro importante feito recente foi a posse de Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD, no Conselho Consultivo Interinstitucional (CCI) do Tribunal de Justiça de São Paulo. Criado em março de 2014, o Conselho tem o objetivo de discutir temas relacionados à prestação jurisdicional de maneira democrática e participativa. Entre os pontos a serem abordados estão alternativas à jurisdicionalização, justiça sustentável, questões orçamentárias e a valorização da primeira instância. O mandato vai até dezembro de 2015.

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