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Primeira Defesa: o direito de defesa nos inquéritos policiais

Novo projeto do IDDD pretende acompanhar os primeiro momentos do inquérito policial para garantir a observância de direitos fundamentais aos presos em flagrante delito

 

O IDDD deu início, em março desde ano, ao projeto Primeira Defesa: o direito de defesa nos inquéritos policiais. A proposta consiste em oferecer assistência jurídica gratuita em plantões de 12 horas, realizados aos sábados, em distritos policiais da capital que aos finais de semana atuam como centrais de flagrante. Com o projeto, pretende-se acompanhar a lavratura dos autos de prisão em flagrante, orientando as pessoas presas para o interrogatório policial e acompanhando esses procedimentos até que seja oferecida a denúncia. Durante essa fase do processo, e caso seja necessário, os advogados voluntários devem elaborar pedidos de liberdade e habeas corpus.

 

Para Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD, o projeto pode ser um primeiro passo para uma mudança na legislação que garanta o respeito aos direitos constitucionais de todos os cidadãos nesta fase preliminar à ação penal. “O que nós estamos buscando é uma forma de garantir que a execução dos inquéritos policiais seja feita da forma mais isonômica possível. Hoje o que se vê é que muitos acusados acabam tendo seus direitos ignorados pela falta do acompanhamento de um advogado desde o início do processo”, afirma.

 

Aliado ao atendimento jurídico nas delegacias, o IDDD firmou uma parceria com um grupo de pesquisadores para compilar os dados colhidos durante os plantões e nos processos que deles se originarem a fim de, posteriormente, comparar o resultado de inquéritos policiais nos quais houve assistência jurídica desde o início com aqueles casos em que o preso ficou desassistido na delegacia de polícia. Com isso, será possível identificar se a presença da defesa técnica no inquérito policial, especialmente no ato do interrogatório, resulta em um processo mais justo e digno ao acusado. Em caso positivo, o IDDD irá atuar junto ao Congresso Nacional, buscando alteração legislativa nesse sentido.

 

Até o presente momento, o projeto Primeira Defesa: o direito de defesa nos inquéritos policiais já realizou cinco plantões (dois em caráter de piloto) em três delegacias da capital: 49º DP (São Mateus), 89º DP (Morumbi) e 91º DP (Ceagesp). As atividades resultaram em três atendimentos, que são acompanhados pelos advogados envolvidos.

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