Até quando pagaremos com vidas pela falta de estrutura em nosso sistema penitenciário?
Augusto de Arruda Botelho
Presidente do IDDD
Mais uma vez o sistema penitenciário brasileiro se torna foco na mídia nacional e estrangeira. O bode expiatório do momento é o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, localizado no Maranhão (MA), que contabilizou mais de 60 mortes, entre elas três decapitações, desde janeiro de 2013.
De acordo com um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em dezembro do ano passado, a violência nos presídios da região não é novidade. O texto cita outras três rebeliões desde os anos 2000. A última delas, em 2011, levou o órgão a inspecionar o estabelecimento, onde foram constatados “superlotação, estrutura precária da Unidade, comando de facções, más condições de higiene, falta de iluminação, alimentação inadequada, servidores desqualificados para as funções, péssimas condições de segurança, entre outros problemas”.
Rebeliões e motins fazem parte da história de cidades em todo o Brasil. E, normalmente, caem no esquecimento com a mesma velocidade que ganham espaço no cenário nacional. No entanto, as medidas necessárias para evitar novos problemas são pouco ou nada fiscalizadas. “Os investimentos no setor são baixos e insuficientes. É preciso investir no preso, em sua reintegração na sociedade, para que ele não volte a cometer crime. Assim, não será necessário gastar mais recursos para construir novos presídios e criar mais vagas em um sistema que não para de crescer”, afirma Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.
Aliado a isso está o fato de o país deter hoje a quarta maior população carcerária do mundo, somente atrás de Estados Unidos, China e Rússia. E dos mais de 500 mil presos, 40% estão presos provisoriamente, ou seja, ainda não foram condenados. “Se as medidas cautelares alternativas à prisão fossem aplicadas pelos juízes certamente haveria menos presos provisórios e, com isso, um sistema prisional um pouco melhor. Mas os juízes alegam falta de fiscalização para essas medidas e acabam mantendo o preso encarcerado com essa desculpa, o que só piora a situação do nosso sistema penitenciário”, acrescenta Botelho.
Para reverter a situação, é necessário investir no setor, melhorar as condições dos presídios, oferecer possibilidade de reinserção na sociedade e, principalmente, oferecer a todos uma defesa de qualidade, independente de sua classe social. Enquanto o sistema penitenciário continuar à margem das pautas sociais, atingir a tão sonhada segurança pode ser considerada uma utopia.
