A Rede Justiça Criminal denuncia a política de extermínio promovida pelo governador do estado nas favelas e periferias do Rio de Janeiro.
Desde o começo do ano registra-se o aumento constante no número de mortes decorrentes de intervenções policiais em favelas do Rio de Janeiro. Já no primeiro trimestre, o Rio havia alcançado a mais alta taxa de letalidade policial dos últimos 20 anos. Em maio, o Governador Wilson Witzel em pessoa, embarcado em um helicóptero da Polícia Civil, filmou os disparos e publicou em suas redes sociais o vídeo de uma operação policial realizada em Angra dos Reis. Os últimos dados oficiais atestam que 1.249 pessoas foram assassinadas pelas polícias do Rio de Janeiro entre janeiro e agosto deste ano. Na sexta-feira 20 de setembro, Ágatha Félix, uma criança de oito anos, foi brutalmente morta dentro de uma Kombi, em decorrência de tiros efetuados por um policial militar no Complexo do Alemão.
É responsabilidade do Governador gerenciar a ação dos agentes de segurança do estado, que respondem a seu comando. É responsabilidade do Governador do estado promover a investigação e tomar as devidas providências legais nos casos de violência policial para responsabilizar os agentes envolvidos e reparar as vítimas e/ou seus familiares. Contudo, o que se observa, é uma atitude de complacência e até incentivo da violência por parte do Governador Witzel, a pretexto de combater a criminalidade. Na prática, o Governador Witzel atribui implicitamente uma ‘licença para matar’ aos agentes de segurança do estado.
Ainda em abril, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) havia divulgado nota expressando preocupação com “o padrão de uso excessivo da força por agentes policiais, altas taxas de letalidade e en-volvimento de agentes de segurança pública com facções do crime organizado e milícias […] e a atribuição da competência sobre a investigação e julgamento desses crimes a autoridades vinculadas à hierarquia de comando das próprias forças de segurança”1. Longe de promover a redução dos índices de violência por meio de uma abordagem integral de segurança, focada na proteção física e dos direitos fundamentais de todas e todos, as autoridades responsáveis pela política de segurança do estado do Rio de Janeiro não se constrangem com um número sem igual de mortes. O extermínio em curso nas favelas do Rio de Janeiro demonstra a institucionalização de uma política racista que prioriza o abate da população, tradicionalmente negligenciada pelo conjunto das políticas públicas do estado a não ser as polícias. A Rede Justiça Criminal manifesta sua profunda solidariedade aos familiares de Ágatha e de todas as vítimas da violência de Estado e exige das autoridades uma investigação urgente, minuciosa e imparcial.
