No último domingo, 24 de março, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) sediou uma reunião de organizações da sociedade civil com o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (GTDA), que faz parte da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Sua missão é diagnosticar situações de detenções arbitrárias nos países visitados e formular recomendações aos Governos para a prevenção e combates às ilegalidades detectadas.
O Grupo, que existe desde 1991 e é responsável pela investigação de detenções impostas arbitrariamente, pautadas pelo desrespeito à ordem constitucional e legal vigente, está em sua primeira visita oficial ao Brasil. Os integrantes se reuniram, entre os dias 18 e 28 de março, com representantes do governo federal, de governos estaduais e de entidades da sociedade civil organizada, para avaliar a situação da privação de liberdade no país. O grupo que visita o Brasil é composto pelos Relatores especiais Roberto Garretón, do Chile, e Valdimir Tochilovski, da Ucrânia, bem como pela Oficial da ONU em Genebra Jolene Tautakitaki.
Entre os participantes da reunião de 24 de março, estavam representantes do IDDD, Conectas Direitos Humanos, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Pastoral Carcerária, além de integrante do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo.
Na reunião foi discutida a necessidade de introdução, no ordenamento jurídico brasileiro, do instituto da audiência de custódia, bem como a aplicabilidade da lei de medidas cautelares alternativas à prisão, efetividade da defesa criminal no inquérito policial, estruturação das Defensorias Públicas, contato réu-defensor, regulamentação da advocacia pro bono em São Paulo, falta de vagas no regime semi aberto, situação de estrangeiros presos, prisão de indígenas, unidades experimentais de saúde e o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de restringir o uso do Habeas Corpus.
Concluída a visita, o Grupo de Trabalho da ONU deve apresentar, após longa comunicação com o Estado Brasileiro, relatório apontando as características do Sistema de Justiça visitado e as recomendações para que ele se adeque aos tratados internacionais relacionados ao tema.
Leia o comunicado à imprensa publicado pelo Grupo nesta quinta-feira, 28 (em inglês): http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=13197&LangID=E
