Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério da Justiça entregaram placa e medalha a Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) recebeu, nos últimos meses de 2014, dois prêmios em reconhecimento ao seu trabalho diário em busca de melhorias no acesso à justiça e na garantia dos direitos fundamentais. O primeiro foi entregue pela seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) a Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto, durante o IV Encontro da Advocacia Criminal, realizado em 27 e 28 de novembro.
Augusto fez uma exposição no evento, na qual discutiu o uso da delação premiada e a defesa do direito de defesa. Segundo ele, “o papel do advogado, é ser intransigente na garantia dos direitos fundamentais e na defesa ao direito de defesa. Advogados devem, e este é um pedido que o IDDD faz, lutar e em hipótese alguma se curvar às arbitrariedades cometidas nos dias de hoje. É nosso papel enfrentar este tipo de política. É nosso papel enfrentar todo e qualquer abuso”.
Três semanas depois, no dia 18 de dezembro, Augusto foi a Brasília receber a Medalha Nacional de Acesso à Justiça, entregue na cerimônia de comemoração aos dez anos da Reforma do Judiciário, realizado pelo Ministério da Justiça.
Durante a festa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também recebeu uma medalha, aproveitou seu discurso para homenagear Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da justiça e sócio fundador e conselheiro do IDDD. “Coerente com o princípio da igualdade perante a Lei – inclusive no que se refere às instituições da República – Márcio ousou levantar na Constituinte a bandeira do controle do Poder Judiciário por um Conselho Nacional. A maioria das pessoas sensatas considerava aquele objetivo simplesmente inalcançável; pelo ineditismo e pelas reações corporativas. Mas não há causa perdida para um grande advogado. E Márcio sempre foi grande”, afirmou.
Lula ainda mencionou, por duas vezes, o Instituto. A primeira citou os mutirões carcerários, nos quais são atendidos presos sem advogado constituído. A segunda apontou a atualidade e importância da atuação do Instituto: “Na declaração de princípios do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Márcio Thomaz Bastos e seus nobres colegas fizeram uma advertência que diz textualmente: ‘estamos violando o Direito de Defesa quando pedimos a condenação de alguém no primeiro dia em que seu nome aparece atrelado a um crime na mídia, quando permitimos o seu julgamento fora das regras previstas na Lei e ao tratar alguém como culpado antes de sua condenação em definitivo’. Estas palavras, de quase 20 anos atrás, são de extrema atualidade nesses dias em que setores partidários e da imprensa fazem tábula rasa de sagrados princípios do Estado de Direito”.
Acesse a íntegra do discurso do ex-presidente no site do Conjur.
*Com informações da OAB/PR e do Conjur
