Instituto representou a Rede Justiça Criminal em evento promovido pela OEA em Washington
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza em Washington D.C. (EUA), até 29 de março, seu 150º Período de Sessões, na sede da Organização dos estados Americanos (OEA). Entre diversos temas de direitos humanos, as audiências temáticas que acontecem na última semana de março abordam questões ligadas a drogas, reformas processuais penais, direitos da infância e adolescência e sistema penitenciário nos países americanos. Para conferir a programação completa das audiências clique aqui.
Durante o período de sessões, a Comissão apresentou, na quarta-feira, dia 26, seu Informe sobre el uso de la prisión preventiva en las Américas. O relatório traz informações sobre o uso abusivo da prisão preventiva na América, causas e consequências da prática, além de relevantes recomendações para que a tendência seja revertida pelos diversos países.
De acordo com o relatório, o Brasil tem a segunda maior população carcerária da região, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Ainda segundo o texto, 37,6% dos presos brasileiros aguardam julgamento (dados de junho de 2012). Entre as recomendações apontadas no documento, a priorização de medidas cautelares alternativas à prisão e a garantia de independência judicial ganham destaque, reverberando, assim, bandeiras já antigas do IDDD.
A Red Regional para la Justicia Previa al Juicio, da qual a Rede Justiça Criminal faz parte, teve papel central na elaboração do relatório, que contou também com o apoio da Open Society Foundations.
O IDDD participou do evento, representando a Rede Justiça Criminal. Para Isadora Fingermann, Coordenadora Geral do Instituto que esteve em Washington, “o uso abusivo da prisão preventiva é uma tendência que se repete em todos os países da região e, por isso, deve ser enfrentada de forma sistemática. Neste sentido, a compilação e disponibilização de dados regionais sobre o tema é um primeiro passo para uma discussão qualificada sobre novos caminhos”. Ainda segundo ela, “a oportunidade de discutir as conclusões e recomendações do estudo com embaixadores de diversos países americanos na OEA foi fundamental para colocar o tema na agenda internacional e chamar a atenção das autoridades nacionais para a gravidade da situação”.
