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IDDD lança pesquisa nacional sobre audiências de custódia

Na próxima quinta (29/8) o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) lançará uma nova pesquisa nacional sobre as audiências de custódia. Esse é o estudo mais abrangente já feito sobre o assunto no país e parte da análise de 2,7 mil casos em 13 cidades de nove estados.

“O fim da liberdade: a urgência de recuperar o sentido e a efetividade das audiências de custódia” é o terceiro relatório publicado pelo Instituto desde 2015, quando as audiências de custódia começaram a ser realizadas no país. A instituição mantém um convênio com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a realização do monitoramento.

A audiência de custódia consiste na apresentação da pessoa detida a um/a juiz/a em até 24h para verificar a legalidade e necessidade da prisão, por um lado, e a ocorrência de maus-tratos e tortura no momento da abordagem, por outro. Sua realização está prevista em dois tratados internacionais ratificados pelo Brasil – o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto de São José da Costa Rica (ou Convenção Americana de Direitos Humanos).

O estudo revela detalhes de como as audiências são realizadas em diferentes locais do país, além de traçar uma fotografia abrangente sobre tipos de crimes, perfil das pessoas presas, índice de concessão de liberdades provisórias, padrões para a imposição de medidas cautelares, frequência de relatos de violência policial e encaminhamentos dados pelas autoridades a partir dessas alegações. A partir desses dados, o IDDD também faz recomendações para os órgãos do sistema de Justiça e para o Legislativo.

O lançamento da pesquisa ocorrerá durante a audiência pública “Politização do sistema de justiça criminal”, no 25º Seminário Internacional do IBCCRIM. O evento acontece às 19h em São Paulo e é aberto ao público. Não é necessário fazer inscrição.

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