Falta de servidores exclusivos, inexistência de plantões aos finais de semana e ausência de espaço adequado para contato com defensores surgem como problemas a serem superados após quatro meses de monitorando do projeto na capital
Desde fevereiro de 2015, quando as audiências de custódia começaram a ser implementadas na cidade de São Paulo, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) vem monitorando a sua realização no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, com o objetivo de medir o seu impacto para o sistema de justiça criminal, além de identificar falhas e acertos.
Transcorridos mais de quatro meses de projeto piloto, o IDDD pode detectar alguns problemas, valendo destacar três: carência de servidores dedicados exclusivamente ao processamento e acompanhamento das audiências de custódia; inexistência de plantões para a realização de audiências de custódia durante os finais de semana; ausência de espaços físicos adequados para o atendimento reservado da defesa com a pessoa presa.
No último dia 7 de julho, o Instituto encaminhou um ofício para os membros do Conselho Consultivo Interinstitucional do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), do qual o Presidente do IDDD Augusto de Arruda Botelho é membro efetivo, apontando os problemas identificados e solicitando o devido encaminhamento. O documento destaca que “a existência de um corpo de funcionários capacitados e plenamente à disposição das audiências de custódia é medida imprescindível para a consolidação do projeto”, da mesma forma que aponta a urgência da execução das audiências durante os finais de semana, “pois sua não realização implica em tratamento desigual”. Por fim, o ofício ainda ressalta que para garantir o direito de defesa “é fundamental que os defensores públicos e advogados, particulares ou dativos, possam conversar de forma reservada com seus assistidos”.
Confira o ofício enviado ao Conselho Consultivo do TJSP.
Histórico
O IDDD trabalha desde 2011 pela implementação das audiências de custódia, buscando adequar a legislação processual penal ao Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Em abril deste ano, o Instituto assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ) para viabilizar a implantação das audiências em todo o país. Até o momento já foram instalados projetos pilotos no Espírito Santo e Maranhão e nos próximos meses estão previstas visitas da iniciativa à Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Ceará, Goiás, Santa Catarina, Bahia, Roraima, Acre, Rondônia e Rio de Janeiro.
