Até o fim de 2014, sistema penitenciário irá ganhar 8.138 novas vagas por meio de vinte e dois contratos de repasse para construção de presídios
Brasília, 5/3/14 – Até o fim de 2014, o sistema penitenciário feminino irá ganhar 8.138 novas vagas. O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) possui vinte e dois contratos de repasse, no valor de cerca de R$ 331 milhões, para construção de presídios. O investimento faz parte do Programa Nacional de apoio ao Sistema Prisional, laçado em 2011, com aporte de R$ 1,1 bilhão. À época, também foi criada a Política de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).
Segundo a coordenadora do Projeto Mulheres do Depen, Gisele Peres, o MJ trabalha na reformulação das práticas do sistema prisional brasileiro por meio do PNAMPE. O programa busca garantir os direitos das mulheres presas, nacionais e estrangeiras, e melhoria das condições do encarceramento feminino no país.
O PNAMPE foca no investimento em estrutura física das unidades prisionais femininas, segurança, gestão, capacitação dos profissionais prisionais, banco de dados, gestação e maternidade na prisão, além de presas estrangeiras, presas provisórias e egressas.
Recentemente, o Depen anunciou a distribuição de 100 máquinas para produzir fraldas e absorventes às unidades prisionais femininas. As próprias internas irão trabalhar na fabricação desses artigos, que irão abastecer toda rede nacional.
“No Brasil, o fornecimento desses artigos às detentas ainda é muito precário. Na maioria dos casos, essa necessidade é suprida pelos familiares das internas. Essa ação irá proporcionar remição da pena, melhoria do encarceramento feminino brasileiro, o respeito à dignidade das mulheres que estão em privação de liberdade, bem como dos filhos delas, que se encontram em ambientes intramuros”, afirma Gisele Peres.
