O Brasil possui cerca de 548 mil homens e mulheres presas, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ). Esses cidadãos podem ser presos provisórios, condenados, ou ainda podem estar submetidos a medidas de segurança.
O histórico de cada pessoa presa determina onde ela é alojada. O Brasil possui 1478 estabelecimentos penais públicos de diversos tipos. Essas unidades são administradas pelo Poder Executivo, com a finalidade de custódia de sentenciados ou não, mediante determinação do Poder Judiciário.
Confira os principais tipos de estabelecimentos penais:
Cadeias Públicas
O Brasil possui 821 estabelecimentos penais deste tipo, que são destinados ao recolhimento de pessoas presas em caráter provisório;
Penitenciárias
São estabelecimentos penais destinados ao recolhimento de pessoas presas com condenação à pena privativa de liberdade em regime fechado. Há 470 unidades desse modelo em todo o país, sendo 417 masculinos e 53 femininas. Elas podem ser de:
– Segurança Máxima Especial: estabelecimentos penais destinados a abrigar pessoas presas com condenação em regime fechado, dotados exclusivamente de celas individuais;
– Segurança Média ou Máxima: estabelecimentos penais destinados a abrigar pessoas presas com condenação em regime fechado, dotados de celas individuais e coletivas;
Colônias Agrícolas, Industriais ou Similares
Existem 74 unidades no Brasil, sendo apenas quatro para mulheres e 70 para homens. São estabelecimentos penais destinados a abrigar pessoas presas que cumprem pena em regime semi-aberto. Entre as suas funções, a principal é promover a reintegração social dos presos através da profissionalização e da educação.
Casas do Albergado
São estabelecimentos penais destinados a abrigar pessoas presas que cumprem pena privativa de liberdade em regime aberto, ou pena de limitação de fins de semana. Há 57 casas do albergado masculinas e sete femininas em todo o país, totalizando 64 unidades. Elas recebem o condenado que estiver trabalhando, ou que comprove a possibilidade de fazê-lo e, quando apresentar, pelos antecedentes ou pelo resultado de exame a que foi submetido, condições de ajustar-se com autodisciplina e senso de responsabilidade, ao trabalho, fora do estabelecimento penal e sem vigilância.
Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
São para abrigar pessoas submetidas a medida de segurança. Existem no Brasil 33 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, sendo cinco para mulheres e 28 para homens. Nessas localidades, periodicamente, realizam-se os exames psiquiátricos para o acompanhamento dos internados (inimputáveis ou semi-imputáveis). Elas podem também abrigar aqueles que estão sujeitos ao tratamento ambulatorial, embora não se equipare à internação.
Patronatos
É o estabelecimento destinado a prestar assistência aos albergados e aos egressos, imbuídos no propósito de orientar os condenados à pena restritiva de direitos. São 16 em todo o Brasil, sendo apenas uma para o público feminino. Eles têm o papel de fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana, assim como colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional.
Fonte: Ministério da Justiça – 10/01/2014
