O IDDD conversou com os juízes responsáveis pela coordenação do projeto em São Paulo e no Maranhão. Saiba como ele é desenvolvido nesses Estados
A apresentação de presos em flagrantes a um juiz em até 24 horas para que seja avaliada a legalidade e a necessidade da prisão provisória ou a aplicação de medida cautelar alternativa, bem como para que seja verificada a ocorrência de maus tratos ou tortura durante a abordagem policial, as chamadas audiências de custódia, começaram a ser implementadas no Brasil em fevereiro deste ano. Começando por São Paulo, até o momento elas também acontecem no Espírito Santo e no Maranhão, embora Minas Gerais e Mato Grosso já tenham aderido ao Termo de Cooperação do projeto.
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) trabalha pela implementação das audiências de custódia em território nacional desde 2011, especialmente por meio de intensa mobilização de esforços para a aprovação do projeto de lei do Senado Federal, que busca regulamentar a matéria (PLS 554/2011). Nesse sentido, em abril deste ano, o IDDD foi convidado a participar, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e os Tribunais de Justiça Estaduais de uma iniciativa pioneira, que busca dar início imediato às audiências de custódia em todos os Estados brasileiros. A tarefa do Instituto nessa parceria é acompanhar, monitorar e coletar dados sobre esse processo de implementação da medida.
Confira abaixo o relato dos magistrados responsáveis pela coordenação das audiências de custódia em São Paulo e no Maranhão, dois Estados que tomaram a frente nesse processo.
“É a primeira vez que o Estado chama para si a responsabilidade imediata pelo destino de pessoas vulneráveis”, juiz Antonio Maria Patiño Zorz
Em São Paulo, as audiências de custódia da capital são realizadas desde fevereiro no Fórum Criminal da Barra Funda e o responsável por conduzir o projeto é o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, Corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO). Entusiasta da medida, o magistrado a considera a retomada de um norte humanista no Judiciário. Ele destaca como um dos principais benefícios das audiências de custódia o encaminhamento das pessoas vulneráveis. “Antes, quando era imposta medida cautelar, o preso era advertido por um funcionário do cartório, e agora é advertido diretamente pelo juiz e orientado no mesmo momento pelo defensor, que promove o encaminhamento para atendimento social”, conta. Segundo Patiño, essa é a primeira vez que o Estado tem a preocupação imediata de realizar o mínimo de orientação antes que a pessoa seja liberada. “Acredito que isso recrudesce a consciência da pessoa, pois ela também tem deveres e é orientada sobre isso. ”
No início, o juiz relatou que existiram alguns obstáculos de incorporação do projeto. “Qualquer tipo de incremento de trabalho causa instabilidade, de forma que apareceram questionamentos como ‘Porque isso? Porque depois de tanto tempo? ’”, relata. De acordo com Patiño, inicialmente as audiências de custódia eram vistas como um mito, porém essa visão foi superada com a ajuda do Ministério Público, da Polícia, da Secretária de Administração Penitenciária (SAP) e da Defensoria Pública, que aderiram ao projeto.
Por enquanto, São Paulo não realiza as audiências de custódia aos finais de semana, problema apontado pelo IDDD em um ofício enviado ao Conselho Consultivo Interinstitucional do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Patiño acredita que em breve essa falha será resolvida e que quando a medida estiver mais estruturada na capital, naturalmente será levada para o interior do Estado, mas ressalta: “Uma coisa não depende necessariamente da outra. A Presidência e a Corregedoria [do Tribunal de Justiça de São Paulo] devem observar a estrutura em cada unidade do interior, de forma gradual, como foi aqui em São Paulo. ”
“As audiências acabaram por desnudar de vez que a polícia prende muito e prende mal”, juiz Antonio Luiz de Almeida Silva
Apesar do Maranhão realizar audiências de custódia desde outubro de 2014, apenas em junho deste ano o programa estadual foi adequado às diretrizes do projeto do CNJ. “Estamos efetivando direitos que são sonegados das pessoas presas”, ressalta Antonio Luiz Almeida de Souza, juiz responsável pela coordenação da iniciativa. Além da diminuição da população carcerária, o magistrado considera como um dos principais pontos positivos do projeto o resultado sobre a ação da polícia. “A autoridade policial passou a ser mais criteriosa no flagrante, porque sabem que quando o preso nos for apresentado vamos ter o olhar crítico” e ressalta “as audiências de custódia acabaram por desnudar de vez que a polícia prende muito e prende mal”.
Souza afirma que no início era resistente ao projeto, mas sua opinião logo mudou. “Hoje eu vejo que há muita arbitrariedade e o Judiciário não pode ratificar esse tipo de ato. As audiências de custódia são cautelares e emergenciais, constituindo uma ferramenta a mais para nós juízes”. Para o magistrado a medida é irreversível no Maranhão e defende a expansão para todo o país. “O Estado brasileiro tem que legalizar e impor que o Judiciário de todos os Estados adote o projeto. ”
Monitoramento do IDDD
Durante o mês de julho, os Estados de Minas Gerais e Mato Grosso também aderiram ao projeto – mas as audiências de custódia começarão a ser realizadas apenas em agosto – e nos próximos dias será a vez do Rio Grande do Sul, Paraná e Amazonas. A iniciativa foi levada a todos esses Estados por meio do Termo de Cooperação existente entre IDDD, Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Justiça. A previsão é que até o final de outubro, todas as unidades da federação realizem as audiências de custódia.
