Arnaldo Malheiros Filho
Advogado criminalista, Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
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Os advogados franceses fizeram greve e foram à rua. De beca!
Com todos os requintes de uma democracia civilizada (comunicação prévia à Polícia, interdição apenas parcial de vias públicas, ordem e respeito pelos não manifestantes) eles pararam o funcionamento da maioria dos fóruns do país e foram para a rua.
Também nesse aspecto foram civilizados: foram destacados advogados para as audiências de apresentação de detidos e pedidos de relaxamento de prisão.
Houve manifestações nas principais cidades francesas, mas muitos advogados as deixaram para engrossar a manifestação de Paris – de 6.000 pessoas, segundo a organização ou 3.000, na estimativa da Polícia – que terminou no Hotel de Matignon (gabinete e residência do primeiro-ministro).
O motivo era a remuneração da assistência judiciária.
Como toda questão que envolve orçamento, em qualquer lugar do mundo, trata-se de achar um santo a despir para vestir outro. De fato, não há Estado que tenha “reservas” orçamentárias, todos os recursos arrecadados estão sempre comprometidos. A única alternativa é recorrer ao povo, ao suado e exaurido povo, aumentando a receita pública através de mais impostos.
O governo acenou com uma taxa a ser paga pelos advogados que não prestam assistência judiciária, que a ministra da Justiça disse ser não um imposto, mas manifestação de solidariedade no seio da profissão.
Os barreaux, obviamente, não aceitam, alegando que isso criaria uma fratura entre duas espécies de advogados.
Vem então a idéia (novidade para alguém?) de aumentar custas extra-judiciais, sobre registros, depósitos, arquivamentos e que tais.
Bem, aí já estamos entrando na economia doméstica dos franceses. Eles certamente saberão encontrar uma solução equânime para a crise.
O que há de relevante é notar que os advogados foram à rua, com suas vestes talares e seus rostos à mostra, dizendo-se, como se vê na foto, “por uma Justiça para todos”, o que não prescinde de uma defesa de qualidade.
Isto também nós queremos, essa luta também é nossa. Independentemente do que eles estejam reclamando, de como eles pretendem solucionar a questão, ao pugnar por uma defesa efetiva eles estão certos.
E as pessoas de boa vontade de todo o mundo, advogados ou não, estão com eles.
