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A Efetividade do Direito de Defesa na América Latina

Livro sobre a efetividade da defesa criminal em países da América Latina foi lançado no último dia 20, em Washington DC, EUA. Coautores do livro, o IDDD e a Conectas Direitos Humanos investigaram a situação do direito de defesa no Brasil

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Por dois anos e meio, oito organizações da sociedade civil latino-americanas analisaram a efetividade do direito de defesa em seis países da região: Argentina, Colômbia, Guatemala, México, Peru e Brasil, onde o trabalho foi desenvolvido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) em parceria com a Conectas Direitos Humanos. O resultado desse estudo foi reunido no livro Defensa penal efectiva en América Latina, lançado no último dia 20 de outubro, em Washington DC, nos Estados Unidos, na sede da Open Society Foundations (OSF), entidade idealizadora e financiadora do projeto.

A pesquisa, semelhante a estudos realizados anteriormente em países da Europa Central e do Leste Europeu, coloca no centro do debate a pessoa acusada criminalmente, para analisar como se dá seu acesso a uma defesa efetiva e a um julgamento justo em cada país. O livro avalia as condições estruturais e legais de cada sistema criminal, comparando-as com a prática exercida em cada local, para identificar quais são os obstáculos nacionais e regionais ao efetivo exercício do direito de defesa.

As conclusões do capítulo brasileiro podem ser divididas em três grandes eixos problemáticos: precariedade nas informações fornecidas ao investigado, fragilidade no contato entre o acusado e seu defensor e uso abusivo da prisão provisória. “Não há no sistema brasileiro uma carta de direitos, redigida em linguagem simples e acessível, a ser entregue ao investigado no primeiro instante do inquérito policial. Além disso, em casos de réus presos preventivamente, o contato do acusado com o seu defensor acontece apenas momentos antes da primeira audiência, realizada em média 150 dias após a prisão em flagrante. Por fim, cerca de 41% da nossa população prisional é formada por presos provisórios, o que evidencia o uso excessivo da prisão preventiva por nossos juízes, além de contribuir para a superlotação do sistema penitenciário brasileiro”, explica Ludmila Vasconcelos Leite Groch, Diretora do IDDD responsável pelo projeto.

A partir do grave cenário descrito acima, o estudo aponta algumas recomendações para mudanças efetivas no sistema de justiça criminal brasileiro, a fim de conferir maior efetividade ao direito de defesa no país. Entre as medidas sugeridas estão a adoção de uma carta de direitos a ser entregue ao investigado no início da investigação, a obrigatoriedade de defesa técnica no interrogatório policial e a introdução das audiências de custódia no ordenamento jurídico nacional. Também são recomendados o estabelecimento de critérios claros para orientar o controle da qualidade técnica do serviço de defesa gratuita, exercida tanto pela Defensoria Pública quanto pelo convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil; a ampliação e o fortalecimento da Defensoria Pública; o desenvolvimento de um sistema confiável de coleta de dados em todo o país; e a criação de mecanismos estatais que previnam a tortura.

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Representantes das organizações que participaram da pesquisa durante o lançamento do livro em Washington, DC.

Lançamento internacional
A Diretora Executiva do IDDD, Isadora Fingermann, representou o Instituto no lançamento do livro em Washington DC, que contou com um painel de debate sobre as principais conclusões e recomendações do estudo em cada país, além de uma palestra de James L. Cavallaro, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

George Washington University
Ainda na capital dos Estados Unidos, a Diretora Executiva do Instituto apresentou na George Washington University um sumário executivo das conclusões e recomendações dos seis países que participaram da pesquisa. Na oportunidade, Isadora Fingermann expôs aos presentes no evento a conjuntura do direito de defesa na região, os principais problemas enfrentados em cada um dos países e as propostas do projeto para a efetiva observância do direito de defesa nesses locais.

A pesquisa
O projeto latino-americano foi inspirado em uma iniciativa realizada pela OSF na Europa, que também deu origem aos livros Effective Criminal Defence in Europe e Effective Criminal Defence in Eastern Europe, lançados em 2010 e 2012, respectivamente, que contribuíram para um avanço significativo da observância do direito de defesa naquele continente, representando um recurso importante de apoio às reformas ligadas ao tema na região.

O lançamento do Defensa penal efectiva en América Latina nos Estados Unidos teve como foco a Organização dos Estados Americanos (OEA) e sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pois seu objetivo é fortalecer as iniciativas de advocacy nacional, regional e global, em torno de propostas que consolidem a observância do direito de defesa de pessoas sentenciadas, presas, acusadas e investigadas, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade.

Nos demais países, a pesquisa foi desenvolvida pelas seguintes organizações: Asociación por los Derechos Civiles – ADC (Argentina), Instituto de Estudios Comparados en Ciencias Penales y Sociales – INECIP (Argentina), Centro de Estudios de Derecho Justicia y Sociedad – DEJUSTICIA (Colômbia), Instituto de Estudios Comparados en Ciencias Penales – ICCPG (Guatemala), Instituto de Justicia Procesal Penal (México), Centro para el Desarrollo de la Justicia y la Seguridad Ciudadana – CERJUSC (Peru).

Lançamento no Brasil
Em Washington, o livro foi lançado apenas em espanhol, mas seu sumário executivo, com as principais conclusões e recomendações de cada um dos seis países, já está disponível em espanhol e inglês. No Brasil, o lançamento da publicação em língua portuguesa está previsto para o primeiro semestre de 2016.

Para acessar e fazer o download da versão eletrônica do livro “Defensa penal efectiva en América Latina”, clique aqui.

Também é possível consultar eletronicamente os sumários executivos da publicação em inglês e espanhol.