Pesquisa
Em fevereiro de 2002 foi idealizada uma pesquisa em parceria com o IBCCrim - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - com o objetivo de realizar uma análise do posicionamento do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça para fixação da pena e do regime nos delitos de roubo.
A finalidade da pesquisa é estudar a motivação das decisões judiciais na imposição exclusiva do regime fechado aos crimes de roubo.
O IDDD quer demonstrar o afunilamento do sistema de justiça, considerando o profundo abismo existente entre o alto número de apelações criminais julgadas pelo Tribunal de Alçada Criminal e o pequeno número de acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Ou seja: grande parte dos condenados pelos Tribunais de São Paulo não recorrem aos Tribunais Superiores.
Nossa tese é a de que grande parte das condenações proferidas pelo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo é baseada única e exclusivamente na gravidade abstrata do delito, posicionamento pacificamente rebatido pelos Tribunais Superiores, inclusive com edição das súmulas 718 e 719.
Durante o mês de setembro de 2002, foi realizada uma pesquisa piloto no TACRIM, na qual foram analisados 50 processos. Os dados foram tabulados pela Fundação Seade e utilizados para a formação da amostra, que se resume a uma listagem de 570 processos.
Durante o segundo semestre de 2003 pesquisadoras atuaram junto ao Arquivo Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, estudando e catalogando os dados obtidos na análise destes 570 processos.
A Fundação Seade fará a tabulação destas informações.
Alguns acórdãos, chamados de exemplares, foram selecionados para análise de um grupo formado por advogados criminalistas e sociólogos.
http://iddd.org.br/projetos/show/9