Em consideração ao direito de defesa e à presunção de inocência, o IDDD reserva um espaço em sua página na internet para que os candidatos que respondem a processos criminais incluídos na lista da AMB - Associação dos Magistrados do Brasil possam se manifestar. Tal espaço tem por objetivo servir como contraponto à dita “Lista Suja”, passando a limpo o conceito de que ser processado equivale a ser culpado de algo. A violação à presunção de inocência consubstanciada na lista é ainda mais grave quando se considera que foi elaborada e divulgada por entidade que congrega membros do Poder Judiciário. O IDDD espera com este projeto aprimorar o diálogo democrático e contribuir para o exercício pleno da cidadania.
REGRAS:
- todos os textos enviados deverão ser assinados pelo candidato, com firma reconhecida em cartório;
- todos os textos enviados deverão ser acompanhados por instrumento de procuração assinado pelo candidato, com firma reconhecida em cartório, manifestando a concordância com os critérios aqui estabelecidos e autorizando o IDDD a divulgá-los em sua página na internet, bem como a interromper a divulgação a juízo exclusivo do IDDD. Os pedidos que não vierem acompanhados de instrumento de procuração nestes moldes serão desconsideradas sumariamente;
- os textos deverão se restringir a esclarecer matéria de fato e de direito relativa aos processos criminais mencionados na lista da AMB;
- os textos deverão ser encaminhados também em versão eletrônica;
- não será permitida a veiculação de propaganda eleitoral, nem tampouco de defesa que contenha referências ofensivas à imagem ou à honra de terceiros;
- o iddd se reserva o direito de incluir e/ou de excluir, a qualquer tempo, as informações prestadas pelos candidatos, sem necessidade de qualquer justificativa prévia ou posterior;
- os textos devem ser apresentados em até sete laudas, com a seguinte formatação: letra times new romam, corpo 12, cor preta, com entrelinhas de 1,5, tamanho de papel A4, margens superior/inferior de 2,5cm, e margens laterais de 3cm, sendo vedada a utilização de outros recursos visuais, como a inserção de figuras, símbolos etc., bem como a inclusão de links;
- Toda documentação deverá ser remetida à sede do Instituto de Defesa do Direito de Defesa: Avenida Liberdade, nº 65, conjunto 1101, São Paulo – SP, CEP 01503.000;
- Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail iddd@iddd.org.br.
http://iddd.org.br/projetos/show/42