IDDD manifesta repúdio à instalação de escutas em parlatórios nos presídios Federais
O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa manifesta seu repúdio à instalação de escutas nos parlatórios dos presídios Federais, recentemente noticiada pela imprensa.
As conversas mantidas entre advogado e cliente são invioláveis e seu sigilo é assegurado pela CF/88. Nem mesmo uma decisão judicial pode abrir caminho para a escuta nos parlatórios, lembrando que é este o único lugar destinado para que o preso possa, com liberdade, conversar com seu defensor e, com isso, propiciar o pleno exercício do direito de defesa.
É ainda mais gritante a violação das garantias constitucionais do preso, porque mesmo frente a frente, advogado e cliente não têm outra forma de comunicação se não por meio do interfone.
Migalhas
Os textos publicados nesta seção não representam a opinião do IDDD. Sua publicação tem o propósito de estimular o debate sobre questões relacionadas ao direito de defesa de forma ampla.
http://iddd.org.br/imprensa/show/298